Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão avaliando a atitude do Google de fazer uma campanha contra a aprovação da PL das Fake News. A análise é se a atitude configura abuso de poder econômico.
De acordo com os ministros ouvidos pelo G1, o fato será avaliado e se for confirmado que o Google incentivou e aumentou os ataques ao projeto, a plataforma poderá ser punida.
Ainda nesta terça-feira, 02 de maio, o Google ainda mantinha a frase contra o projeto de lei na sua página inicial: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Assim que o usuário clica no texto, ele é direcionado para um artigo do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda.
O judiciário quer que as plataformas digitais se regulamentem, cobrando delas uma ação de prevenção contra as postagens que atacam as leis e a democracia e contra também os discursos de ódio.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, defende que o projeto seja aprovado com o objetivo principal de acabar com a divulgação de notícias falsas e publicações que espalhem o discurso de ódio e façam apologia a violência.
O CASO
Ontem o Google iniciou uma campanha publicitária contra o projeto de lei que propõe o marco regulatório da internet. O Google tem defendido a necessidade de um maior debate sobre o projeto de lei, impulsionando a hashtag #MaisDebatePL2630 e exercendo pressão sobre os deputados federais. A empresa argumenta que é fundamental uma análise mais aprofundada da matéria em questão. “Estamos muito preocupados com as consequências indesejadas para o país caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão aprofundada”, escreve Lacerda.
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