Bolsonaro pode ter direito político cassado e perder salário de R$ 41 mil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode enfrentar a cassação de seus direitos políticos e ficar sem receber salário devido ao uso indevido do poder político e do usos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores em julho do ano passado. A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o encontro teve motivação eleitoral e desvio de finalidade no uso de recursos públicos, o que poderia resultar em improbidade administrativa, ou seja, que ele foi desonesto em pleno exercício de seu ofício presidencial.

Caso seja condenado, Bolsonaro pode ter seus direitos políticos suspensos, o que o impediria de exercer funções no Partido Liberal (PL), seu partido atual. Desde abril, Bolsonaro ocupa o cargo de presidente de honra do PL, com um salário mensal de R$ 41 mil. A inelegibilidade imposta pela Justiça Eleitoral não afeta suas atividades partidárias, mas impede que ele assuma cargos eletivos.

No entanto, a suspensão dos direitos políticos seria uma punição mais abrangente. Direitos políticos permitem que uma pessoa participe ou influencie atividades relacionadas ao Estado democrático de direito, como votar, exercer cargos públicos e utilizar ferramentas constitucionais e legais. A suspensão dos direitos políticos impediria Bolsonaro de se envolver em atividades políticas, incluindo seu papel no PL.

"Direitos políticos são prerrogativas atribuídas a uma pessoa que lhe permitem participar ou influenciar em atividades relacionadas ao Estado democrático, seja por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou do uso de outras ferramentas constitucionais e legais", afirma Gustavo Justino de Oliveira, advogado e professor de direito administrativo na USP e no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).

A lei de improbidade administrativa, que prevê a punição por lesão ao patrimônio devido ao uso indevido de recursos estatais, poderia enquadrar o ex-presidente nessa prática. Caberia ao Ministério Público Federal (MPF) apresentar uma ação civil pública para responsabilizá-lo, uma vez que o evento em questão ocorreu dentro da estrutura do governo federal.

A condenação por improbidade requer a comprovação de que Bolsonaro agiu intencionalmente, ou seja, com dolo. A lei recentemente alterada exige essa qualificação das ações do ex-presidente. Se comprovado, a Justiça determinaria a suspensão dos direitos políticos por um período que varia de 1 mês a 12 anos, estendendo sua inelegibilidade além de 2030.

No entanto, especialistas apontam que os processos por improbidade geralmente se arrastam por anos no Judiciário, tornando improvável uma decisão rápida. Além disso, as ações contra o ex-chefe do Executivo por mau uso dos recursos públicos e outros possíveis crimes ainda estão em andamento.

A decisão da Corte Eleitoral e a possível atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) podem levar à devolução dos recursos públicos utilizados no evento e à ampliação da inelegibilidade de Bolsonaro. No entanto, ainda há incerteza sobre o desfecho dessas questões e se elas resultarão em punições efetivas para o ex-presidente.

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