TSE envia as provas da ação, que deixou Bolsonaro inelegível, ao STF e TCU

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) os documentos relacionados à ação que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta terça-feira, o ministro determinou a retirada do sigilo dos depoimentos de testemunhas ouvidas no caso, a fim de que fossem enviados aos dois órgãos para análise das informações pelas autoridades responsáveis.

No STF, os documentos foram enviados ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator de inquéritos que envolvem o ex-presidente e seus apoiadores. Parte do material também foi encaminhada ao gabinete do ministro Luiz Fux devido a um processo relacionado.

Entre os depoimentos enviados está o do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Foi em sua residência que a Polícia Federal (PF) encontrou a chamada "minuta do golpe", que previa a decretação do Estado de Defesa no TSE.

Também foram enviados os depoimentos dos ex-ministros da gestão Bolsonaro, como Ciro Nogueira (Casa Civil), Carlos Alberto França (Relações Exteriores) e do almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.

O corregedor utilizou esses depoimentos, juntamente com outras oitivas e provas, para fundamentar seu voto, que foi seguido pela maioria dos ministros do TSE.

No TSE, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ao levantar falsas suspeitas contra as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. O encontro foi transmitido pela TV Brasil e ocorreu nas dependências do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente.

A ação foi movida pelo PDT e o placar do julgamento foi de 5 a 2. Com o resultado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2022.

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