A campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi obrigada a restituir R$ 6,7 milhões aos cofres públicos por utilização indevida de transporte oficial. Os valores correspondem a deslocamentos realizados entre agosto e outubro do ano passado, em eventos nos quais o então presidente teria adotado um tom eleitoral.
Conforme informações da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, durante a campanha eleitoral de 2022, foram registrados 53 processos relacionados a eventos eleitorais. O montante total das despesas com transporte oficial atingiu R$ 6.737.274,38, e o partido político do ex-presidente realizou o reembolso integral aos cofres públicos, conforme documento obtido pela coluna do jornalista Paulo Cappelli.
O ressarcimento das despesas de deslocamento do presidente e de sua comitiva para eventos de campanha está em conformidade com a Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. O artigo 76 da legislação estabelece que o órgão responsável, nesse caso a Secretaria de Controle Interno, deve encaminhar a cobrança ao partido ou à coligação do presidente que esteja concorrendo às eleições em até 10 dias após o resultado do pleito.
Essas viagens e gastos associados a eventos oficiais estão sob escrutínio em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que investiga o suposto uso de recursos públicos para promover a candidatura de Bolsonaro. A investigação inclui eventos como as celebrações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de Setembro, com despesas totalizando R$ 3,3 milhões.
A apuração também abrange viagens de Bolsonaro a Londres para o funeral da Rainha Elizabeth e a Nova York para a Assembleia Geral da ONU. Nestas ocasiões, o então candidato teria abordado temas explorados na campanha eleitoral.
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