O sistema eleitoral brasileiro está programado para passar por novas modificações antes das eleições municipais do próximo ano, como parte da chamada minirreforma eleitoral. Na quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados está programada para votar dois projetos de lei relacionados a esse assunto. A informação foi divulgada pelo deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), que atua como relator das medidas em um grupo de trabalho criado com o objetivo de consolidar as propostas que têm maior consenso.
“O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. Esse foi o objetivo que nos debruçamos nesse trabalho”, disse Júnior, em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (11), um pouco antes de se reunir com o grupo de trabalho para consolidar as propostas.
Para ter validade nas eleições municipais, que ocorrerão em 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara esta semana, o Senado ainda terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.
A inclusão na agenda de votações na quarta-feira, conforme mencionado por Pereira Júnior, será determinada durante a reunião do Colégio de Líderes agendada para esta terça-feira (12). No mesmo dia, o plenário deverá aprovar um requerimento de urgência para que o texto seja levado à votação.
“Quanto mais a gente procura a pauta consensual, maior a certeza que será aprovada em tempo suficiente para que o Senado se manifeste, até o dia 6 de outubro, prazo fatal para apreciar essa matéria”, destacou. Segundo ele, serão apresentados dois projetos de lei. Um que altera regras previstas em lei ordinária, que demanda maioria simples para aprovação, e outro que mexe em lei complementar, e exige um quórum de maioria absoluta para aprovação.
O parecer do deputado não incluirá, por exemplo, a discussão sobre a proposta de anistia a partidos políticos que não cumprem as cotas estabelecidas para mulheres e negros, um tema que está sendo tratado por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nem a possibilidade de retorno do financiamento empresarial de campanhas.
(Com informações da Agência Brasil)
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