Ceará resgata mapas e tenta evitar que Piauí anexe áreas de 13 municípios

Na última quinta-feira, 9 de novembro, o Estado do Ceará submeteu à apreciação documentos da sua defesa referentes às áreas contestadas em 13 municípios, alvo da Ação Cível Originária (ACO) 1831, instaurada pelo estado do Piauí. A divulgação iminente de uma nota técnica incorpora mapas e outros registros históricos que compõem a argumentação cearense no processo em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. Esse levantamento resulta da atuação dos membros do Grupo de Trabalho (GT) incumbido de monitorar o desenrolar do processo.

Os municípios em litígio contribuíram com R$ 6 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, representando 4% do PIB total do Ceará, conforme dados fornecidos pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Esse montante, porém, não representa o valor das áreas em litígio, tendo em vista que engloba toda a extensão territorial das cidades. 

A região objeto da disputa abriga aproximadamente 25 mil habitantes e possui uma extensão que equivale a mais de duas vezes o território do município de São Paulo.

O Grupo de Trabalho (GT), liderado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, engloba representantes de diversas entidades, como o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

A relatoria da ACO, proposta pelo governo piauiense em agosto de 2011, está sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia. Seguindo uma determinação da ministra, o Exército Brasileiro iniciou, em 28 de agosto de 2023, uma perícia territorial no perímetro contestado. Os trabalhos de campo estão sendo acompanhados por peritos cearenses, que previamente participaram de uma reunião com representantes do Exército em julho de 2023 para discutir o assunto.

O Piauí reivindica áreas em 13 municípios: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. Entretanto, na perspectiva da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), o processo se concentra em três áreas específicas, totalizando cerca de 3 mil km².

Piauí diz ter provas robustas

Em entrevista exclusiva ao MeioNorte no mês de setembro, o procurador-geral do Piauí (PGE-PI), Pierot Júnior, detalhou as provas colhidas pelo Estado; elas balizam a ação no STF. 

"O estado do Piauí entrou com uma Ação Civil Originária tentando que se faça prevalecer os limites territoriais definidos em documentos históricos, entramos com uma ACO no ano de 2011, e com base o nosso direito leva em consideração os documentos históricos que são: o decreto imperial, a convenção interestadual entre as partes; os marcos naturais, que foram definidos como o divisor de águas e a cumeeira, o ponto mais alto da Serra da Ibiapaba; além das cartas cartográficas", frisou. 

De acordo com Pierot Júnior, a tese do Piauí é bem fundamentada e há a expectativa que no máximo até maio do próximo ano o Exército finalize o laudo pericial da região. 

"O Exército está se debruçando - assim por dizer - como órgão pericial, órgão que vai encontrar uma solução do ponto de vista técnico, com base nesses documentos, o Estado do Ceará tenta colocar uma tese socioeconômica como defesa do território atualmente ocupado por eles, mas é fato que a tese do Piauí se fundamenta em documentos históricos, cartas cartográficas e marcos naturais, esperamos que após a perícia do Exército que está fazendo a vistoria in loco agora até outubro de 2023 e terá um encerramento a partir de maio do próximo ano, exista um laudo que possa concluir sobre essas divergências apontadas por ambos os Estados", cravou.

As provas apresentadas pelo Piauí são robustas e contradizem dois mitos relacionados à disputa. Primeiramente, refutam a alegação de que o Piauí nunca teve litoral e a ideia de que o Ceará teria cedido esse território ao estado. Em segundo lugar, desmentem a suposta cessão do trecho da Serra da Ibiapaba ao Ceará nessa troca.