Piauí se reforça em litígio de terras com o Ceará e cria Grupo de Trabalho

Na segunda-feira, 28 de agosto, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), emitiu um decreto instituindo um Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Ação Civil Originária nº 1.831/PI, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Esse decreto tem o objetivo de lidar com a definição dos limites territoriais entre os estados do Piauí e Ceará.

O líder piauiense reconheceu a necessidade de uma equipe multidisciplinar para supervisionar a Ação Civil Originária nº 1.831/PI, que busca determinar os limites territoriais entre Piauí e Ceará. O governador destacou a importância do assunto para a população piauiense, o novo cronograma para o trabalho de especialistas e a necessidade de acompanhamento.

O Grupo de Trabalho (GT) estabelecido será composto por uma equipe multidisciplinar associada ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado. O propósito desse grupo é facilitar o acompanhamento da Ação.

Piauí e Ceará travam briga por terras (Montagem: ALECE/Governo do Ceará)O GT será formado por funcionários vinculados a órgãos da Administração Direta e/ou Indireta do Estado. Ele será dividido em três subgrupos: Subgrupo 1 para análise jurídica, Subgrupo 2 para estudos socioeconômicos, históricos e demográficos, e Subgrupo 3 para análise técnico-cartográfica da área.

Os representantes do Subgrupo 1 serão indicados pelo Procurador-Geral do Estado e pelas Secretarias temáticas pertinentes. A participação no GT não levará a qualquer remuneração para seus membros, e o trabalho deles será considerado um serviço público relevante.

As responsabilidades do GT incluirão fornecer suporte técnico conforme solicitado pelo Procurador-Geral do Estado para defender os interesses do Piauí na Ação Civil Originária nº 1.831/PI.

O Grupo de Trabalho manterá um cronograma periódico para suas atividades, considerando o andamento processual e solicitações do Procurador-Geral do Estado. A participação dos membros em reuniões e as respostas às convocações do GT contarão como trabalho efetivo, contribuindo para o cumprimento de suas horas de trabalho.

O GT poderá buscar assistência técnica de outros órgãos da Administração Direta e/ou Indireta, bem como obter informações de entidades com experiência na área que possam contribuir direta ou indiretamente para a conclusão dos trabalhos. No entanto, manifestações públicas dos membros do GT, que ultrapassem suas funções acadêmicas e/ou profissionais, não são permitidas, especialmente entrevistas.

O processo possui notável relevância e impacto social, envolvendo 13 municípios cearenses e oito piauienses. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da Ação Civil e solicitou uma avaliação realizada pelo Exército Brasileiro para avaliar os limites entre os dois estados vizinhos. A disputa abrange uma área de 13 mil quilômetros quadrados. O Piauí alega que o Ceará continua avançando sobre suas terras.