A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta quarta-feira (11), às 15 horas, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/2013).
O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), já afirmou que o colegiado deve finalizar a votação da proposta até o dia 17 de setembro, data prevista para análise do texto pelo plenário do Congresso.
O relatório, segundo Forte, foi feito já de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
O texto também criou regras para facilitar a transferência de recursos da União para estados e municípios.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link