Congresso vai analisar distribuição gratuita de remédios a base de maconha

Uma proposta de lei, de autoria do Deputado Marx Beltrão (PP-AL) protocolado na terça-feira (11), está gerando repercussão no Congresso Nacional. O projeto institui a política federal de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões do SUS, visando o fornecimento e acesso aos medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, aos pacientes portadores de doenças que comprovadamente o medicamento diminua as consequências clínicas e sociais dessas patologias.

A cannabis sativa, nome científico da maconha, tem sido objeto de estudos científicos há anos e já é utilizada para fins medicinais em diversos países ao redor do mundo. No entanto, no Brasil, ainda não há uma regulamentação clara para o uso medicinal da planta, o que tem gerado discussões e debates.

O autor do projeto, Deputado Marx Beltrão, argumenta que a proposta busca fornecer acesso gratuito a medicamentos à base de canabidiol, uma das substâncias presentes na cannabis, que não possui efeito psicotrópico, ou seja, não causa alterações da percepção em quem a utiliza. Ele destaca que a substância tem sido comprovadamente eficaz no tratamento de diversas doenças, especialmente em pacientes com quadros clínicos graves.

A proposta também busca adequar o Brasil aos padrões internacionais, promovendo estudos e referências internacionais para a utilização da cannabis medicinal. 

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O Deputado Marx Beltrão ressalta que outros países já possuem regulamentação clara para o uso medicinal da cannabis, e o Brasil não pode ficar para trás nesse debate.