O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (01), em suas redes sociais, que irá solicitar uma investigação sobre uma possível conduta abusiva do Google em relação ao projeto de lei que visa combater a disseminação de fake news.
O ministro compartilhou um post que alegava que o Google estaria usando sua própria plataforma para sabotar o projeto de lei de combate às fake news, e que o Twitter estaria desconectando usuários para atrapalhar a causa. Na página inicial do mecanismo de busca, uma mensagem indica que o projeto de lei pode aumentar a confusão entre o que é verdade e o que é mentira no Brasil.
Dino declarou que encaminhará o assunto à Secretaria Nacional do Consumidor, um departamento do Ministério da Justiça.
"Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas", escreveu o ministro.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, informou em suas redes sociais que pretende acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para tratar da questão.
"Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDino estou representando junto ao CADÊ (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante", escreveu o senador.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, considerou a conduta do Google como um "absurdo" e acusou a empresa de ter realizado uma "campanha sórdida e desesperada" para impedir a votação do PL. Inicialmente, estava prevista a análise da proposta pelos deputados ainda nesta semana.
"ABSURDO!!! Google faz campanha sórdida e desesperada para impedir a votação do PL 2630. Querem continuar lucrando a morte! Não nos curvaremos ao jogo sujo. Quem se diz progressista e está aliado a essa canalhice deveria refletir. A história cobrará! PL 2630 PELAS CRIANÇAS!", escreveu o parlamentar.
Nesta segunda-feira (1), o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, anunciou que ordenou a abertura de um processo contra a Meta, o Google e o Twitter.
PL das Fake News
O Projeto de Lei de combate às Fake News já foi aprovado pelo Senado e está em discussão na Câmara dos Deputados há mais de três anos. No final de 2021, um grupo de trabalho criado na Câmara para tratar do assunto aprovou uma versão anterior do texto.
Na última semana, o pedido de urgência da matéria foi aprovado por 238 votos a favor e 192 contra pelos deputados, permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
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