Dr. Pessoa pede urgência na votação de projeto de previdência complementar

O vereador Aluísio Sampaio (PP) comentou nesta quarta-feira, 17, o Projeto Lei Complementar enviada pela Prefeitura Municipal de Teresina que institui o regime de previdência complementar para servidor titular de cargo efetivo.

Não somos da base do prefeito, mas também não estamos em nenhum momento se comportando como oposição. “Tenho amizade pessoal com Dr. Pessoa de muitos anos. Nos conhecemos antes de 2007 e tive oportunidade de ser vereador com o Dr. Pessoa nesta casa. Não estamos para obstruir”, disse, enfatizando que esse projeto deve ser discutido.

O vereador aponta dois pontos importantes, como o aumento da alíquota de 11% para 14% e os servidores precisam começar a pagar. “Foi o que ocorreu no Governo do Estado, que enviou projeto semelhante a este, com um aumento para o servidor para compensar o aumento da previdência”, diz.

A outra mudança é o regime do servidor que está entrando agora. “Esse tema precisa ser discutida, pois repercute na vida do servidor”, disse, enfatizando que sua meta é colaborar com a gestão municipal.

Vereador Aluísio Sampaio cobrou explicações sobre projeto de lei

Sistema é opcional para servidor atual

Sobre o tema, o líder do Governo, vereador Renato Bérger, esclareceu que existe um projeto em estudo e análise por força de lei federal, que será uma reforma da Previdência. “Não é este o caso, este projeto é um regime de previdência complementar para servidores públicos que aderirem ao programa. É opcional para os atuais servidores e será obrigatório para os novos servidores contratados”, explica, enfatizando que a medida é baseada em Emenda Constitucional.

Renato Bérger retirou o pedido de urgência especial para que ele siga o regime de urgência encaminhado pela própria Prefeitura de Teresina. “Esse regime existe no Banco do Brasil e só seriam colocados para pessoas que têm salário acima do teto da Previdência do INSS e a alíquota inicia de 4% a 8,5%. É importante que o pessoal do IPMT esteja aqui para esclarecer as dúvidas. Isso não é uma reforma, mas a implantação de regime complementar obrigatório para novos servidores e opcional para os atuais servidores efetivos”, disse.

O vereador Paulo Lopes (PSDB), disse que o servidor tem uma lei específica e a gestão propõe o regime de previdência complementar. “Gostaríamos de ter informações mais precisas a respeito de valores de alíquota”.