Espionagem: jornalistas, políticos e ministros do STF eram alvo de operação ilegal da ABIN

Investigadores envolvidos na operação conduzida nesta sexta-feira (20), contra um esquema de rastreamento ilegal de dispositivos móveis por parte de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afirmaram que a agência monitorou de forma irregular, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas, políticos e ministros do Superior Tribunal Federal (STF). Essas informações foram divulgadas pelo portal G1.

Conforme reportado, a Abin teria rastreado centenas de dispositivos móveis de pessoas associadas ao STF, incluindo servidores do tribunal, advogados, policiais, jornalistas e até os próprios ministros, ao longo de vários meses. A investigação teria identificado cerca de 33.000 acessos à localização dos aparelhos.

A PF realizou duas prisões preventivas, afastou cinco pessoas de suas funções e efetuou 25 mandados de busca e apreensão em diversos estados, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e o Distrito Federal, uma ação autorizada pelo STF.

De acordo com as investigações, a rede de telefonia brasileira teria sido alvo de invasões "repetidas vezes", com o uso do sistema de geolocalização da Abin, adquirido com recursos públicos.

Além do uso indevido desse sistema, a Polícia Federal (PF) também está investigando a conduta de dois funcionários que teriam utilizado seu conhecimento sobre o uso inadequado do sistema como forma de coerção indireta para evitar a demissão durante um processo administrativo disciplinar.

CGU vai determinar que fabricante de software entregue nomes espionados

A Controladoria-Geral da União vai determinar à empresa israelense Cognyte que informe quem foram as pessoas ilicitamente espionadas pelo software FirstMile. Segundo o colunista José Roberto de Toledo (UOL), a CGU e a Polícia Federal investigam se funcionários da Agência Brasileira de Inteligência fizeram uso indevido do FirstMile durante o governo Bolsonaro para vigiar a movimentação dos donos de telefones celulares sem a necessária autorização judicial. O serviço foi contratado pela Abin junto à Cognyte durante o governo Temer, sem licitação.

Abin se manifesta

A Abin, por meio de um comunicado, declarou que em 23 de fevereiro havia finalizado um relatório da corregedoria-geral que apontava indícios do uso irregular do sistema de geolocalização desde dezembro de 2018. A partir disso, em março de 2023, foi instaurada uma sindicância interna, e todas as informações apuradas foram repassadas para a PF e para o Supremo Tribunal Federal.

“Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações. A Abin vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta 6ª feira (20.out.2023). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados. A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.”, informou o comunicado da Abin.

O veículo de imprensa Poder360 tentou contatar a PF para confirmar os detalhes do caso, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Da mesma forma, o Supremo Tribunal Federal foi procurado pelo jornal digital em relação ao rastreamento de ministros, mas afirmou que não se manifestaria, uma vez que a investigação segue em sigilo.