Flávio Dino é sorteado relator da ação de Bolsonaro contra multa do TSE

O ministro Flávio Dino será o relator de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação “Pelo Bem do Brasil” no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impôs multa de R$ 70 mil a ambos. A condenação diz respeito ao impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha de 2022, em violação às normas do TSE.

Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo federal, assumiu recentemente uma vaga no STF e será responsável por relatar o recurso. Ele sucedeu Ricardo Lewandowski, indicado por Lula para o cargo, que se aposentou em abril de 2023.

A condenação pelo TSE ocorreu devido à falta de identificação clara dos responsáveis pelas postagens impulsionadas, além do conteúdo proibido pela regra eleitoral. A multa foi estipulada em R$ 70 mil, o dobro do valor gasto no impulsionamento. A defesa de Bolsonaro e da coligação contestou a decisão no TSE, mas o pedido foi negado, levando-os agora a recorrer ao STF, argumentando que a multa é desproporcional ao suposto dano causado.

O recurso apresentado ao STF visa revisar a decisão do TSE e contestar a penalidade imposta, argumentando questões relacionadas à proporção da multa em relação ao suposto dano causado e a necessidade de uma reavaliação do valor. O processo agora será analisado pelo ministro Flávio Dino, que decidirá sobre os próximos passos da ação.

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