A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, determinou nesta terça-feira (2) que o Google sinalize como "publicidade" os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei das Fake News.
O Google também terá que repercutir, em até duas horas após ser notificado, o interesse da plataforma no tema. Isto é, uma "contrapropaganda [...] voltada a informar devidamente os consumidores o interesse comercial da empresa no que concerne à referida proposição legislativa."
A Câmara pode votar ainda nesta terça o projeto de lei das fake news, que cria regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilização das redes por irregularidades não combatidas em ambientes virtuais.
A plataforma, nos últimos dias, exibia na página inicial do buscador a mensagem: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil".
Em nota, o Google afirmou que são "falsas" as alegações de que a empresa estaria ampliando o alcance de páginas com conteúdo contrário ao PL das Fake News.
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