Governo Federal cogita 'cashback' na conta de luz de famílias baixa renda

O Ministério da Fazenda está considerando a implementação do mecanismo de "cashback", no qual uma porção do valor pago seria reembolsada, como uma medida para mitigar o aumento do custo da conta de luz das famílias de baixa renda, decorrente da atual proposta de reforma tributária. 

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alertou que a versão atual da reforma poderia resultar em um aumento nas tarifas de eletricidade para os consumidores de baixa renda, devido à eliminação das isenções ou das tarifas reduzidas nos impostos estaduais.

Em resposta às preocupações sobre os impactos da reforma, o Ministério da Fazenda declarou que esse assunto está sendo monitorado e que a ideia é utilizar o sistema de "cashback" como um meio de aliviar a carga tributária sobre o consumo de energia elétrica das famílias de baixa renda.

O sistema de "cashback" implica na restituição de impostos a um grupo específico como uma estratégia para atenuar as disparidades de renda. A regulamentação desse mecanismo deve ocorrer somente após a aprovação da reforma tributária, por meio de uma legislação complementar. Conforme Wagner Ferreira, diretor jurídico da Abradee, uma possível ineficiência desse mecanismo reside no fato de que ele presume o pagamento dos tributos antes de sua devolução.

ENTENDA O IMPACTO NA CONTA DE LUZ

A reforma tributária tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos a nível federal, estadual e municipal, unificando os tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Essa unificação resultará na uniformização das alíquotas do imposto estadual.

Atualmente, cada estado define suas próprias alíquotas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Essas normas estabelecem critérios de isenção ou redução de alíquota para pessoas pertencentes a determinadas faixas socioeconômicas, ou com menor capacidade de consumo.

No entanto, a proposta da reforma tributária não prevê a criação de um regime especial para a tributação da energia elétrica, o que implica na aplicação das mesmas alíquotas para todos os consumidores. Com a adoção da alíquota padrão, os consumidores de baixa renda, que atualmente se beneficiam de alíquotas reduzidas ou isenções, estarão sujeitos ao pagamento da alíquota completa dos tributos.