Nesta sexta-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação de um grupo de trabalho destinado a discutir a regulamentação da isenção tributária concedida a pastores, medida que foi suspensa pela Receita Federal na última quarta-feira (17).
Haddad esclareceu que a decisão de suspender a isenção foi seguida pela formação do grupo de trabalho, que terá a missão de dialogar tanto com a Advocacia-Geral da União, representada pelo ministro Jorge Messias, quanto com o Tribunal de Contas, visando compreender de forma precisa a interpretação da lei aprovada pelo Congresso.
O ministro afirmou que o objetivo é alcançar uma interpretação que não gere problemas para os servidores públicos da Receita, que buscam cumprir a lei, e que não prejudique nem beneficie nenhum indivíduo em particular.
A bancada evangélica da Câmara dos Deputados se reuniu com Haddad nesta sexta-feira, em um encontro que ocorreu dias após a Receita Federal revogar a isenção. A decisão, tomada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, seguiu uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a revogação, as verbas recebidas por pastores e líderes religiosos pelo tempo dedicado às igrejas passam a ser consideradas como remuneração, sujeitas à tributação.
A norma suspensa, que tratava da isenção, foi assinada pelo então secretário da Receita no governo de Jair Bolsonaro, Júlio César Vieira Gomes, às vésperas da eleição de 2022. Gomes é alvo de investigação por tentar liberar joias recebidas pelo ex-presidente e que ele tentou incorporar ao seu patrimônio.
Posição dos pastores e deputados evangélicos
Após a reunião com Haddad, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) afirmou que a norma suspensa não implica a cobrança de impostos dos pastores. Segundo ele, a decisão apenas suspende a regulamentação da isenção prevista em lei.
De acordo com Câmara, a preocupação está na ausência do ato regulatório que esclarece como aplicar a lei, deixando margem para interpretações diversas.
O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) destacou que não está "contra as igrejas" e ressaltou que o governo busca esclarecimentos sobre a tramitação que, segundo ele, não seguiu as regras durante a época eleitoral de 2022.
Impacto financeiro e questionamentos
O colunista do site g1, Octávio Guedes, informa que a isenção concedida a pastores e líderes religiosos representa um impacto de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos, uma vez que o dinheiro deixou de ser arrecadado. O TCU registra 26 processos administrativos e um judicial questionando a tributação, suspendendo as cobranças durante a tramitação.
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