Proposto pelo deputado Francisco LImma (PT), o indicativo de Projeto de Lei que propõe a transparência e o acesso do público às informações sobre as escolas públicas do Piauí está nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.
Conforme a proposta, o portal deverá atender a todas as normas da Lei de Acesso à Informação. O deputado propõe que o portal deve ter informações sobre o corpo docente e técnico administrativo, a infraestrutura, a estrutura organizacional, o quadro do alunado, o endereço postal com telefones, e-mails e horário de atendimento ao público externo.
A plataforma deve ainda informar o registro detalhado dos repasses financeiros e das despesas, os programas, ações e projetos, as obras, serviços e aquisição de mobiliário, e, sobretudo, as perguntas mais frequentes encaminhadas pela sociedade com as respectivas respostas.
Mecanismo de acesso
Segundo o deputado, a propositura tem como finalidade criar, junto ao site oficial da Secretaria de Educação do Estado, um mecanismo de acesso de toda a sociedade para realizar o acompanhamento dos investimentos, despesas e da própria estrutura das escolas públicas estaduais. A iniciativa permitirá um controle externo de extrema importância, pois oportuniza a fiscalização global das escolas.
“É importante mencionar que a pasta está entre as que mais recebem recursos no âmbito do Estado, dessa forma, torna-se imperioso garantir que a todos os repasses seja dada publicidade de forma atualizada, a fim de que possa haver maior controle sobre os valores gastos, bem como verificar se os investimentos estão indo ao encontro com a ideia de avançar com o propósito das instituições de ensino público”, justifica o parlamentar.
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