Lula autoriza a nomeação de aprovados em concurso público federal

Nesta terça-feira, 25 de julho, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou um decreto que autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

De acordo com o decreto, 160 candidatos serão nomeados para os referidos cargos.No entanto, o provimento dos cargos está sujeito a algumas condições. Em primeiro lugar, só ocorrerá se existirem vagas disponíveis na data da nomeação. Além disso, o ordenador de despesa deve declarar a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Caberá ao Presidente do Instituto Chico Mendes, Mauro Pires, verificar previamente as condições necessárias para a nomeação dos candidatos e editar os atos necessários para cumprir o disposto no Decreto. O Decreto entrou em vigor com a sua publicação. 

Com essa medida, o governo visa preencher os cargos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, fortalecendo a instituição responsável pela preservação e proteção da biodiversidade brasileira.