Lula indica que reforma administrativa não será prioridade, apesar das cobranças

Após a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, parte da classe política e do empresariado está cobrando do governo apoio à reforma administrativa, um tema que a gestão anterior tentou impulsionar, mas acabou empacado.

O presidente Lula (PT) ainda não deu sinais de que irá priorizar esse tema, que também não está no horizonte do Ministério da Fazenda. A avaliação é de que a pauta do segundo semestre já está suficientemente congestionada, com a primeira fase da reforma tributária ainda no Senado (e possivelmente precisando retornar à Câmara caso os senadores façam alterações).

Além disso, há outros temas na agenda econômica, como medidas para aumentar a arrecadação, incluindo a taxação dos "super-ricos", e posteriormente o governo pretende discutir a reforma do Imposto de Renda (IR).

Até o momento, o governo petista já abriu mais de 8 mil vagas em concursos públicos, justificando que é necessário recompor a base do funcionalismo público, que teve muitas vagas congeladas durante a pandemia e o governo anterior de Jair Bolsonaro (PL).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou publicamente a favor da reforma administrativa e tenta impulsionar o governo a agir. No entanto, essa pressão enfrenta a posição histórica do PT de se opor a mudanças na administração federal, especialmente cortes nas remunerações dos servidores. Muitos petistas veem o funcionalismo como base eleitoral, e a ideia é evitar desgastes com esse segmento.

Durante a campanha, Lula chegou a sinalizar apoio a uma reforma administrativa. Em um discurso na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em agosto de 2022, ele afirmou: "Eu acho que nós vamos ter que fazer uma reforma administrativa sim. É preciso, você tem pouca gente ganhando muito e tem muita gente ganhando muito pouco".

Bolsonaro, por sua vez, não concedeu reajustes a servidores públicos durante seu mandato e fez uma tentativa fracassada de reforma administrativa em seu segundo ano de governo, com a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Naquele momento, ele esperou a aprovação da reforma da Previdência antes de se dedicar à reforma administrativa.

Ainda não há um prazo definido, mas se o governo decidir propor a reforma administrativa, será apresentado um texto próprio, sem aproveitar a PEC elaborada por Paulo Guedes, que está parada na Câmara desde setembro de 2021. Essa matéria foi aprovada por uma comissão especial em 2021 e está pronta para ser analisada pelo plenário da Casa. O texto define novas regras para servidores públicos e altera a estrutura e organização da administração pública em todos os Poderes da República, nos níveis federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Entre as mudanças propostas pela PEC está a queda da progressão automática de carreira e a permissão para reduzir remunerações, o que atualmente não é permitido.