Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que assegura o pagamento de auxílio-aluguel por até seis meses a vítimas de violência doméstica.
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional em agosto, traz modificações na Lei Maria da Penha, inserindo esse direito como uma das medidas protetivas disponíveis. O auxílio beneficiará mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que necessitam se distanciar de suas residências.
Embora a lei não estipule valores específicos, ela estabelece que o auxílio seja concedido por decisão judicial e financiado pelos estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A cerimônia de sanção da proposta ocorreu em um evento fechado no gabinete da Presidência da República.
Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério da Mulher (MMFDH), destacou a importância da nova lei, afirmando que ela oferece mais direitos às mulheres. Ela ressaltou a necessidade de proporcionar um ambiente seguro para as vítimas, afirmando: "Elas não podem ficar no mesmo espaço onde estão os homens violentando. E muitas vezes as mulheres não têm para onde ir. Às vezes elas vão para a casa de um parente, mas não podem ficar, não tem espaço."
Dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que o feminicídio foi um dos crimes que mais aumentou no Brasil em 2022, em comparação com 2021. No ano passado, foram registrados 1.437 casos de feminicídio no país, representando um aumento de 6,1% em relação aos 1.347 casos contabilizados no ano anterior.
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