Marcelo Castro confirma intenção de PEC para garantir auxílio de R$ 600

Relator do Orçamento Geral da União no Congresso Nacional, o senador Marcelo Castro (MDB) concedeu entrevista nesta quinta-feira, 03 de novembro, para a jornalista Rany Veloso no Ronda Nacional. Na ocasião, o parlamentar explicitou as definições do diálogo com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e a equipe de transição de Lula; o objetivo é garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 para o ano que vem.

"Nós nos discutimos com a equipe de transição do Governo todos os problemas decorrentes das promessas que foram feitas durante a campanha, primeiro que é inadiável é o Bolsa Família, que estão recebendo agora R$ 600, e são 21,6 milhões de famílias brasileiras, que sem esses recursos estariam passando fome", disse.

Marcelo Castro frisou que há a ideia de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a inclusão de tais despesas fora do teto definido para o próximo ano. Uma nova reunião ocorrerá na terça-feira (08) para que seja 'batido o martelo' sobre a proposição que será levada ao Congresso Nacional.

Marcelo Castro em entrevista para a Rede Meio Norte (Foto: Reprodução)"Para isso temos que colocar esse novo recurso extra dentro do teto do Orçamento e não há espaço para isso, como há uma concordância de todos que não há mais espaço, que não tem de onde cortar para fazer face a essa despesa, nós vamos apresentar uma PEC excepcionalizando do teto de gastos essa despesa. Além disso, o Lula se comprometeu com 150 reais para as crianças até 6 anos de idade, isso implicaria em mais R$ 18 bilhões; então R$ 18 bilhões mais R$ 52 bilhões, daria R$ 70 bilhões só com o Bolsa Família. Além disso tem outras demandas, e terça-feira teremos uma outra reunião onde trarão os dados para levar para uma negociação ao Congresso Nacional para chegar a um entendimento, pois nosso prazo se encerra em 17 de dezembro e não temos tempo a perder".

No que se refere as emendas do relator, conhecidas popularmente como orçamento secreto, o senador piauiense disse que esta é uma questão complexa e já há ideias para qualificar o uso delas. "As emendas de relator são de R$ 19,4 bilhões, mas só a demanda do Bolsa Família são R$ 70 bilhões e uma coisa não dá para cobrir a outra; obviamente estamos aprimorando e há ideias de qualificar essas emendas".

Sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 6 mil não se chegou a um acordo. "Ainda não, mas chegamos a conclusão que é um assunto muito complexo, com muitas alíquotas".