Marco Temporal: DPU pede rejeição integral do projeto à Câmara

A Defensoria Pública da União (DPU), enviou uma nota ao presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira, pedindo para que o projeto de lei que define o marco temporal como uma medida para as terras indígenas do país, e que deve ser levado para votação na Casa essa semana, fosse rejeitado integralmente, ou seja, que não fosse aprovado pelos deputados.

O marco temporal indígena se trata de uma tese jurídica que defende que as terras indígenas, tenham a sua demarcação no Brasil, somente se fossem ocupadas ou já estivessem sendo ocupadas por populações indígenas originárias na época da promulgação da Constituição Federal de outubro de 1988. Com isso as populações indígenas que porventura tenham sido expulsas de sua terras e tiveram que ocupar outras localidades após 1988 não teriam o direito de terem terras demarcadas. 

Na última quarta-feira (24), a Câmara dos deputados aprovou que o projeto do Marco Temporal fosse analisado em regime de urgência na Casa, passando a sim a ser votado sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara. Com isso, o projeto é votado diretamente no plenário da Casa e o presidente Arthur Lira marcou a votação para esta terça-feira (30).

Segundo a nota da DPU, assinada pelo defensor público-geral federal, Fernando Mauro Júnior, o projeto do marco temporal "representaria grave violação de direitos humanos, contrariaria os deveres do Estado brasileiro explícitos na Convenção da ONU sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio e, também, afrontaria precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos", e que “despreza o caráter originário dos direitos dos indígenas a seus territórios”.

"Seria um contrassenso admitir que o mesmo texto constitucional tivesse estabelecido qualquer marco temporal para o reconhecimento das terras indígenas", afirma o órgão. A nota técnica é assinada ainda pelo grupo de trabalho da defensoria pública das comunidades indígenas e também pelo secretário-geral de Articulação Institucional da entidade, Gabriel Saad Travassos.

O ministério dos Povos Indígenas e a associação dos povos originários também são contra o projeto de lei. A demarcação das terras indígenas também está sob a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), e mesmo se for aprovado por este e pelo plenário da Câmara, o texto ainda deve ir ao Senado. E posteriormete segue para a sanção ou para o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.