Ministério da Educação reconhece mais 159 cursos de ensino superior; lista!

O Ministério da Educação, por meio da secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Helena Sampaio, publicou nesta terça-feira, 18 de abril, quatro portarias reconhecendo mais 159 cursos de ensino superior no Brasil. Esses cursos abrangem diversas áreas do conhecimento, como engenharia civil, design gráfico, engenharia elétrica, fisioterapia, psicologia, engenharia de controle e automação, direito, administração, pedagogia, farmácia, ciências contábeis, entre outros.

O reconhecimento dos cursos é uma etapa importante do processo de regulação e supervisão da educação superior, sendo condição necessária para a validade nacional dos diplomas. De acordo com o Decreto nº 9.235/2017 e as Portarias Normativas do Ministério da Educação, o reconhecimento deve ser solicitado pelas Instituições de Educação Superior (IES) quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária.

Além disso, em alguns casos específicos, como nos cursos de Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Saúde têm prerrogativas para manifestar-se junto ao Ministério da Educação no ato de reconhecimento dos cursos.

A renovação do reconhecimento deve ser solicitada pela IES ao final de cada ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), junto à secretaria competente. O reconhecimento concedido tem validade até o ciclo avaliativo seguinte.

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A lista completa dos cursos reconhecidos pode ser encontrada  AQUI. Com esse reconhecimento, as instituições de ensino que oferecem esses cursos têm a garantia de que estão cumprindo os requisitos de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Educação, contribuindo para a formação de profissionais capacitados e qualificados para o mercado de trabalho.