Ministério da Saúde vai retomar 238 obras paradas no Piauí; detalhes!

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, está empenhado em retomar mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que permaneceram paralisadas em diversas regiões do Brasil nos últimos anos. No estado do Piauí, especificamente, cerca de 238 projetos poderão ser reativados. Esta iniciativa, considerada prioritária desde o início da atual gestão, desempenha um papel crucial na expansão da infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegura o acesso à saúde para todos os cidadãos brasileiros.

Dentre as obras a serem retomadas no estado, destacam-se Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e academias da saúde. Estados e municípios agora têm a oportunidade de solicitar a retomada e reativação de obras que se encontram paralisadas ou inacabadas na área da saúde. Os gestores interessados devem manifestar sua intenção por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, conhecido como InvestSUS, dentro do prazo de 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, data da publicação da portaria pelo Ministério da Saúde que permitiu a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os procedimentos para essa solicitação.

Essa ação integra a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023. A nova legislação visa fornecer aporte de recursos financeiros adicionais e benefícios para municípios e estados que optarem por participar do programa. A estimativa é que aproximadamente R$ 35,2 milhões sejam disponibilizados para a repactuação de obras no Piauí.

Os novos recursos serão destinados para a conclusão das estruturas, mesmo que o valor original já tenha sido totalmente repassado. A repactuação incluirá a elaboração de um novo termo de compromisso e a correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de garantir a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão detalhados na portaria.

A iniciativa abrangerá obras ou serviços de engenharia que se encontram paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas não registrados como "concluídos" no Sistema de Informação sobre Obras Públicas (Sismob) por parte do estado ou município beneficiário. As obras que, mesmo concluídas, não foram registradas dentro do prazo inicialmente pactuado terão a oportunidade de serem reativadas, evitando assim a devolução de recursos.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma página dedicada com informações detalhadas sobre as regras e prazos do programa, proporcionando aos gestores acesso a uma cartilha contendo orientações essenciais para adesão ao plano.