O Ministério Público Federal determinou hoje, terça-feira (9), que a plataforma Telegram terá 10 dias para disponibilizar informações detalhadas sobre a mensagem contra o projeto de lei 2630/2020, o PL das fake news, encaminhadas mais cedo a todos os usuários do aplicativo.
A medida foi feita após a plataforma Telegram publicar uma mensagem em seu canal oficial afirmando que “a democracia está sob ataque no Brasil” por conta do PL das fake news, e que o projeto “matará a internet moderna”, se for aprovado da maneira em que permanece.
A votação para a apreciação do PL na Câmara dos Deputados ainda não tem data de realização depois que o relator Orlando Silva (PC do B-SP) pediu a retirada do projeto da pauta na Casa, no início no mês. As mensagens enviadas pelo Telegram nesta terça-feira afirmavam que “o projeto concede poderes de censura ao governo”, “transfere poderes judiciais aos aplicativos”, “ceia um sistema de vigilância permanente” e “é desnecessário”.
Em ofício, o MPF solicitou que o aplicativo justifique o motivos das mensagens, além de exigir os nomes e endereços eletrônicos dos autores e responsáveis por autorizar a disseminação da mensagem em massa a todos os usuários da plataforma.
O aplicativo havia sido suspenso no mês passado, dia 26 de abril, de forma provisória no Brasil, após decisão da 1º Vara Federal de Linhares, da Justiça Federal do Espírito Santo. Além da suspensão, a Justiça Federal do Espírito Santo ampliou a multa que antes era R$ 10 mil para R$ 1 milhão por dia, por descumprimento de decisão.
Segundo o documento do caso, a decisão foi tomada por conta do cumprimento “precário” por parte do aplicativo na determinação judicial que obrigou plataformas a entregar à PF informações de grupos nazistas e neonazistas nas redes sociais. A plataforma voltou ao ar depois de 3 dias da decisão, em 29 de abril, por decisão do juiz federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2, entretanto, foi mantida a multa diária.
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