Nos Estados Unidos, crime que Bolsonaro é suspeito leva a 10 anos de prisão

Nos Estados Unidos, país para onde o ex-presidente Jair Bolsonaro viajou no final de dezembro do ano passado, a falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19 é considerada um crime federal. Nesta quarta-feira, a Polícia Federal conduz uma operação na residência do antigo líder brasileiro, como parte de uma investigação que apura a suposta participação de um grupo que teria inserido informações falsas de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

De acordo com informações divulgadas pelo site da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, aqueles que utilizarem documentos falsos para entrar no país não terão direito a benefícios imigratórios e estarão sujeitos a multas ou prisão. A missão diplomática ressalta que incidentes dessa natureza são avaliados pela Justiça americana de acordo com as leis do país, assim como as leis brasileiras.

Além disso, a entrada em solo americano exigirá comprovação de vacinação contra a Covid-19 até o dia 12 de maio deste ano.

As penas podem ser diversas e dependem de múltiplos fatores, mas quem sabidamente usar documentos fraudulentos ou falsificados — seja produzindo-o ou usando-os — pode receber penas de prisão de até 10 anos, caso seja réu primário e não tiver a intenção de cometer outros crimes.

Pessoas que possuem imunidade diplomática, como era o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o exercício do cargo, e possivelmente de sua família, podem se enquadrar nas exceções previstas pelo Centers for Disease Control and Prevention (CDC). Nesses casos, as normas permitem a realização de testes virais em um período de 3 a 5 dias ou o autoisolamento, como alternativas à comprovação da vacinação para a entrada nos Estados Unidos.

Bolsonaro fez três viagens aos EUA

Entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, período referente à investigação da Polícia Federal sobre fraude do cartão de vacinação, o ex-presidente Jair Bolsonaro fez duas viagens oficiais e uma pessoal para os Estados Unidos.

• 9 de junho de 2022 – como chefe de estado e a convite do governo dos EUA, Bolsonaro viajou para uma reunião bilateral com Biden, na 9ª Cúpula das Américas. Ele foi para Los Angeles e depois para Orlando.
• 19 de setembro de 2022 – Bolsonaro participou da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, também como chefe de estado.
• 30 de dezembro de 2022 – A última viagem, pessoal, para os Estados Unidos. Ele viajou às vésperas do fim do mandato, mas ainda era o presidente da República.

Moraes retira sigilo de decisão

Na tarde desta quarta-feira (3), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo da decisão que permitiu as buscas na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao conceder autorização para a operação, o Ministro afirmou que é "plausível" a hipótese de que Bolsonaro possa ter inserido informações falsas sobre a vacinação para obter vantagens.

Além disso, Moraes mencionou a possibilidade de existir uma "organização criminosa" envolvida na adulteração dos dados de vacinação.

Cartão de vacina de Bolsonaro foi falsificado, diz PF

A Polícia Federal chegou a marcar um depoimento de Bolsonaro para a manhã desta quarta-feira, mas foi informada pela defesa do político que ele não compareceria. A operação na casa do ex-presidente foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e faz parte do inquérito das "milícias digitais", que tramita no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com apurações divulgadas pela TV Globo, houve fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e de sua filha de 12 anos no dia 21 de dezembro de 2022, pouco antes de sua viagem para os EUA. Os dados foram retirados do ConecteSUS no dia 27 do mesmo mês.