Exclusivo Oposição a Lula tenta urgência em projeto para suspender limitação de armas

A oposição ao governo do presidente Lula (PT) está buscando aprovar com urgência um projeto de decreto legislativo que visa evitar a limitação de registro e aquisição de armas de fogo no Brasil. O projeto, de autoria do Deputado Sanderson, susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que restringe a posse e o porte de armas no país.

O requerimento para a urgência na apreciação do projeto foi protocolado na terça-feira (25) pelo presidente do Partido Liberal (PL) no Rio de Janeiro, o deputado federal Altineu Cortês. Além do autor, Sanderson, o projeto conta com a assinatura de outros 68 deputados, incluindo nomes do núcleo duro bolsonarista, como Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Nikolas Ferreira, Alexandre Ramagem e Ricardo Salles.

O texto do projeto de decreto legislativo argumenta que o Decreto nº 11.366, ao restringir o registro e aquisição de armas de fogo, viola as competências do Congresso Nacional para legislar sobre a matéria, de acordo com a Constituição Federal. Além disso, o projeto critica a exigência de transporte de armas desmuniciadas por caçadores, atiradores e colecionadores, alegando que isso os torna vulneráveis a roubos e viola o direito à segurança garantido pela Constituição.

Os proponentes do projeto alegam que a limitação de registro e aquisição de armas prejudica o exercício esportivo de caçadores, atiradores e colecionadores, bem como o exercício profissional dos proprietários de clubes de tiro. Eles também afirmam que o Governo Lula está promovendo uma política desarmamentista, violando a competência do Congresso Nacional.