Oposição ameaça derrubar projeto do governo que flexibiliza jornada de trabalho

O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, deputado Domingos Sávio (PL-MG), anunciou que a bancada buscará votar ainda na quarta-feira (22) o projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga a portaria do Ministério do Trabalho (MTE), a qual condiciona o trabalho nos domingos e feriados no varejo e comércio a acordos entre sindicatos laborais e patronais.

Segundo Domingos Sávio, a votação do PDL está condicionada à revogação imediata da portaria pelo governo. Ele destacou que a forma como a medida foi conduzida cria problemas para o país, impactando trabalhadores e empresários. O deputado espera que haja bom senso do MTE para revogar a portaria e iniciar um diálogo.

A Frente Parlamentar do Comércio articulou a aprovação da tramitação em caráter de urgência do PDL na última terça-feira (21). O requerimento foi aprovado apesar das tentativas do governo de barrá-lo. A base aliada, incluindo PT, PV, PCdoB, Psol e Rede, votou a favor do PDL, enquanto apenas esses partidos se posicionaram contra.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), informou em reunião com líderes partidários que pautava o PDL por entender que a portaria fere a reforma trabalhista. A decisão gerou críticas, com o deputado Bohn Gass (PT-RS) reclamando da votação sem prévia inclusão na pauta.

Gass defendeu que ninguém é contra o trabalho no comércio em feriados, mas ressaltou a necessidade de o trabalhador ser devidamente compensado, conforme estabelecido pela lei. Com a aprovação da urgência, os parlamentares pressionam o governo a revogar a portaria, pois sua sustação depende da aprovação pela Câmara e Senado.

A votação ocorreu em meio à insatisfação de Lira e dos partidos da base com o governo, que enfrentam críticas pelo atraso no pagamento de emendas parlamentares e na entrega de cargos prometidos.

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