Paulo Pimenta é convocado e tem embate marcado com bolsonaristas na Câmara

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, foi convocado a comparecer a uma audiência conjunta das comissões de Comunicação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O encontro, marcado para quarta-feira (24), no plenário 2, às 14 horas, terá como foco o debate sobre o plano de governo e as ações relacionadas à liberdade de expressão e de imprensa.

A audiência foi solicitada pelo deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que destacou a importância das redes sociais como meio pelo qual a população eleitoral brasileira pode expressar opiniões favoráveis ou desfavoráveis em relação aos seus representantes. Gayer expressou preocupação com a criação da Secretaria de Políticas Digitais e do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão, cujo propósito é enfrentar a desinformação e o discurso de ódio na internet. Ele teme que tais iniciativas possam coagir os cidadãos a não manifestarem críticas às políticas públicas do governo ou ações de alguns políticos, com receio de retaliações.

Para o deputado, a obra ficcional de George Orwell, intitulada '1984', serve como uma inspiração para compreender os possíveis riscos de um órgão que busca controlar a liberdade de expressão. Ele faz referência ao "Ministério da Verdade" retratado no livro, onde as pessoas que diziam a verdade eram perseguidas. Essa referência justifica o convite feito ao ministro Paulo Pimenta para participar da audiência. 

A expectativa é que a audiência seja mais uma vez um embate entre um ministro da gestão Lula e parlamentares radicais da extrema-direita, que são contrários ao PL das fake news. 

Outra solicitação 

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) também protocolou um requerimento para convocação do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Paulo Pimenta para esclarecer denúncia de que funcionários da SECOM mantêm drive com material atacando parlamentares e empresas contrários ao PL 2.630/20, também conhecido como PL das Fake News. 

A denúncia foi apresentada por parlamentares e veiculada pelo jornal Metrópoles, e aponta na visão de Kim, para uma conduta grave e ilegal por parte de funcionários da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.  Na justificativa, o parlamentar sugere um "gabinete do ódio" de Lula, indicando para as suspeitas envolvendo a produção e divulgação de material atacando empresas de tecnologia e parlamentares contrários ao PL das Fake News, associando-os a ataques terroristas em escolas. 

"Essas informações demonstram a necessidade de uma investigação rigorosa sobre a conduta desses funcionários e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência", defendeu.

Kataguiri pontua no requerimento que é fundamental que o ministro responsável pela SECOM seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a denúncia e quais medidas estão sendo tomadas. "Caso se confirme a participação de funcionários da casa nesse ato ilegal, é necessário que medidas disciplinares sejam tomadas, podendo inclusive resultar em demissões", frisou o deputado federal. 

O proponente ainda ressalta que a conduta de funcionários de uma Secretaria do governo que veiculam material atacando empresas e parlamentares é criminosa tanto do ponto de vista da administração pública quanto da conduta individual de cada um deles. "Essa prática fere o princípio da impessoalidade na administração pública e viola a liberdade de expressão e a imagem das empresas e parlamentares atacados", impõe. 

A proposição será analisada e caso receba a anuência na Câmara, Paulo Pimenta será convocado para prestar esclarecimentos. "Vale notar que a ferramenta para atacar aqueles que se opõem ao PL das Fake News são, mais Fake News, vindas justamente daqueles que dizem querer combater a desinformação", complementou.