Quebras de sigilo se multiplicam com 48 pedidos em tempo recorde

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Golpistas, instalada há menos de 48 horas, já acumula um total de 48 requerimentos de quebra de sigilo. A CPI, originalmente formada por parlamentares de oposição ao governo Lula, foi oficialmente estabelecida na quinta-feira (25).

A decisão de criar a CPI se tornou inevitável após a divulgação de imagens que mostram o general Gonçalves Dias, então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, interagindo com os invasores no Planalto. Diante disso, o governo decidiu apoiar a instauração da comissão.

Os pedidos de quebra de sigilo incluem acesso a informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas (abrangendo todos os dados contidos em dispositivos eletrônicos, como celulares). Essas quebras de sigilo são fundamentais para acessar mensagens em aplicativos de conversas, por exemplo.

As solicitações de quebra de sigilo, em sua maioria, foram apresentadas pelos partidos PT e PDT, que fazem parte da base do governo, enquanto o PSDB apresentou dois pedidos.

É importante destacar que os requerimentos ainda precisam passar pela aprovação do plenário da CPI. As reuniões para votar esses requerimentos estão programadas para iniciar na semana que vem.

Dentre os pedidos de quebra de sigilo estão os seguintes indivíduos:

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente;
2. Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
3. Ailton Barros, ex-militar ligado a Mauro Cid;
4. Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Lula;
5. José Eduardo Natale, ex-coordenador de Segurança das Instalações Presidenciais de Serviço do GSI;
6. George Washington de Oliveira Sousa, um dos envolvidos na tentativa de explosão de um caminhão de combustível em Brasília;
7. Wellington Macedo de Souza, também envolvido na tentativa de explosão do caminhão;
8. Alan Diego dos Santos Rodrigues, também envolvido no caso dos explosivos.

É necessário aguardar a deliberação da CPI para determinar quais pedidos de quebra de sigilo serão aprovados e executados.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), responsável pelo requerimento de acesso à quebra de sigilo dos celulares de Jair Bolsonaro e Mauro Cid, justificou que considera "essencial" obter posse dos dados.

Carvalho destacou que Bolsonaro utilizou as redes sociais como instrumento de desinformação e prática de atos ilícitos. Nesse sentido, o acesso a uma das ferramentas que possibilitou tais postagens, ou seja, o celular do ex-presidente, é considerado importante pelo senador.

Além disso, existem pedidos para convocar tanto Bolsonaro quanto Cid para prestar depoimento perante a comissão. Essas convocações visam permitir esclarecimentos sobre os assuntos em investigação e contribuir para o desenvolvimento das investigações conduzidas pela CPI dos Atos Golpistas.

A CPI dos Atos Golpistas recebeu um total de 396 requerimentos até as 21h de sexta-feira (26), além dos pedidos de quebra de sigilo. Esses requerimentos foram distribuídos da seguinte forma:

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos.

Por outro lado, os convites não possuem força coercitiva, e seu cumprimento não é obrigatório. Além disso, um convite não implica que o depoimento seja dado na condição de testemunha, em que a pessoa deve se comprometer a falar a verdade.

Até o momento, a maioria dos requerimentos de convocação são provenientes de partidos de oposição ao governo, totalizando 169 pedidos, enquanto a base do governo apresentou 75 requerimentos.