Quem paga a conta? Saiba quanto custa manter os políticos nos cargos de poder

O governo brasileiro anunciou, em dezembro de 2022, o reajuste do salário mínimo para R$ 1.302,00, considerando uma variação de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ao longo de 2022. Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou um novo ajuste, elevando o salário mínimo para R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023, representando um aumento de 1,3%. Essa medida acarretará um custo de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, aproximadamente 34,7 milhões de brasileiros recebem o salário mínimo como renda mensal.

Comparação com salários de políticos no Brasil

Para contextualizar o reajuste do salário mínimo, é interessante analisar os vencimentos dos políticos brasileiros. A Revista Quero divulgou os salários mensais de diversos cargos políticos. Algumas informações relevantes incluem:

1. Presidente da República: R$ 30.934,70 (com deduções obrigatórias e abate de teto: R$ 22.203,99)
2. Vice-presidente da República: R$ 30.934,70 (com deduções obrigatórias e abate de teto: R$ 6.326,02)
3. Governadores: Varia por estado, como R$ 23.048,59 em São Paulo e R$33.763,00 no Paraná
4. Senadores: R$ 39.293,00
5. Deputado Federal: R$ 39.293,00
6. Deputado Estadual (São Paulo): R$ 26.469,00
7. Prefeitos: Pode variar, mas o teto é de até R$ 35.000,00
8. Vereadores: Até R$ 18.991,68, com variação de acordo com o salário de um deputado estadual e o tamanho do município
9. Ministros do Supremo: R$ 44.008,52

Salários do presidente da Câmara e do Senado

Os presidentes da Câmara e do Senado compartilham o mesmo salário de R$ 33.763,00, assim como os demais dseputados federais e senadores.

Emendas orçamentárias

As emendas parlamentares ao orçamento são mecanismos pelos quais os legisladores podem propor modificações ou inclusões nos projetos de lei orçamentária, mas que muitas vezes são desviadas de seu destino original. Elas são fundamentais para que os parlamentares possam influenciar nas prioridades de gastos do governo. Aqui estão alguns tipos comuns de emendas orçamentárias parlamentares:

1. Emenda Individual: Proposta por um parlamentar individualmente, geralmente destinada a atender demandas específicas de sua base eleitoral.
2. Emenda de Bancada: Apresentada por um grupo de parlamentares que representam um estado ou uma região específica.
3. Emenda de Comissão: Proposta por uma comissão parlamentar, refletindo as prioridades e decisões coletivas dessa comissão em relação ao orçamento.
4. Emenda Setorial: Direcionada para uma área específica do governo ou setor.
5. Emenda de Remanejamento: Visa alterar a destinação de recursos já alocados no orçamento.
6. Emenda Impositiva: Torna obrigatória a execução da emenda pelo Poder Executivo. Isso significa que o governo é obrigado a destinar os recursos previstos na emenda para os fins propostos pelo parlamentar.
7. Emenda de Ajuste: Propõe ajustes ou correções no orçamento original para refletir mudanças nas circunstâncias econômicas, sociais ou políticas.
8. Emenda de Acréscimo: Propõe o aumento de recursos para determinada área, projeto ou programa. Pode ser usada para atender a demandas emergenciais ou necessidades não previstas no orçamento inicial.
9. Emenda de Corte: Tem o objetivo de reduzir os recursos destinados a uma determinada área, projeto ou programa. Pode ser proposta como medida de austeridade fiscal ou realocação de recursos.

Quem paga os salários dos políticos

Os salários dos políticos nos cargos do poder Executivo são custeados pelos cofres públicos da respectiva entidade vinculada ao seu poder. Dessa forma, o governo federal paga os salários do presidente e de deputados federais, enquanto estados e municípios são responsáveis pelo pagamento do governador, prefeito e demais agentes públicos eleitos.

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