Em sessão plenária na terça-feira, 20 de setembro, na Assembleia Legislativa do Piauí, foram lidas duas mensagens enviadas pelo Poder Executivo, incluindo a que autoriza o pagamento extraordinário do passivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a ser pago pelo Governo Federal em 2022, 2023 e 2024, com definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados.

Sobre a temática, na semana passada, o secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, havia informado que a governadora do Piauí, Regina Sousa, garantiu ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-PI) o repasse de 60% dos precatórios do Fundef aos professores do estado.

Rateio dos recursos do Fundef será analisado pela Alepi (Foto: Ascom Alepi)Rateio dos recursos do Fundef será analisado pela Alepi (Foto: Ascom Alepi)O Governo do Piauí ingressou em 2017 com uma ação contra a União, para que fosse realizado o pagamento dos recursos do Fundef que não foram repassados de forma correta para os cofres públicos. O estado chegou a receber uma parcela de R$ 1,6 bilhão, mas questionou na Justiça que o valor devido pela União era maior. A Justiça Federal deu ganho de causa ao Piauí, que aguarda que os repasses de fato sejam efetivados ao tesouro estadual.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco Costa (PT) pediu urgência na análise da mensagem, assim como na que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional com fonte de recursos oriundos de cancelamento de restos a pagar referentes às operações de crédito junto ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú, também encaminha e lida na Casa Legislativa.