Região do litígio entre Piauí e Ceará teve avanço no PIB per capita em 600%

A região que envolve a disputa territorial entre Piauí e Ceará viu um notável crescimento de 600% no PIB per capita. A Ibiapaba Agrotech, sediada em Guaraciaba do Norte na última semana, contou com a participação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e abordou justamente o tema desse litígio.

O embate territorial abrange 13 municípios, sendo oito deles localizados na Serra da Ibiapaba: Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte e Croatá. Essa região, voltada para a agricultura e turismo, especialmente na produção de hortifrutigranjeiros e flores, tem se destacado no Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará ao longo dos anos.

A área de planejamento da Serra da Ibiapaba, que abriga cerca de 360 mil habitantes e nove municípios, viu seu PIB per capita crescer aproximadamente 600% de 2002 a 2020, subindo de R$ 2.007,92 para R$ 14.112,17, segundo dados recentes do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Essa ascensão colocou a região como a quinta maior em PIB per capita no Ceará. Em 2002, ocupava apenas a 11ª posição nesse quesito entre todas as 14 áreas de planejamento do estado. Esses números foram revelados pelo estudo "PIB das Regiões de Planejamento do Estado do Ceará", publicado pelo Ipece em 5 de setembro de 2023.

Analisando a evolução da estrutura produtiva por região de planejamento, também de acordo com o Ipece, a Serra da Ibiapaba foi a segunda que registrou o maior ganho de participação de 2002 a 2020, com um crescimento de 0,92 ponto percentual. Isso representa a segunda maior evolução entre as regiões do Ceará no período, ficando muito próxima do crescimento observado no Cariri (0,96 ponto percentual), que obteve o melhor resultado.

Durante o evento em Guaraciaba do Norte, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, compartilhou com a população informações atualizadas sobre o processo e destacou os principais aspectos impulsionados pelo Ceará nessa disputa. Estiveram presentes outras autoridades, como a senadora Augusta Brito, o superintendente adjunto da Superintendência de Obras Públicas (SOP), Gadyel Gonçalves, o analista de políticas públicas do Ipece, Cleyber Nascimento de Medeiros, e os deputados estaduais Danniel Oliveira, Missias do MST e Alysson Aguiar, além do prefeito de São Benedito, Saul Maciel.

De acordo com a PGE-CE, a defesa do Estado no processo da Ação Cível Ordinária (ACO) n° 1831 é baseada tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos quanto em outras variáveis.

Piauí diz ter provas contundentes e desfaz alguns mitos 

Originado em 1758, o conflito territorial entre os estados do Piauí e Ceará se estende até os dias atuais. O litígio engloba uma extensa área na Serra da Ibiapaba, abrangendo 13 municípios cearenses e oito piauienses, totalizando 3 mil quilômetros quadrados e envolvendo cerca de 25 mil pessoas.

Em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, contando com a relatoria da ministra Cármen Lúcia, o processo está avançando e o Exército realiza até o próximo mês uma perícia in loco na região. A ação na Corte foi iniciada pelo Governo do Piauí e o Estado arcou integralmente com os custos da perícia.  

Diante do imbróglio secular, o MeioNorte entrevistou recentemente o procurador-geral do Piauí (PGE-PI), Pierot Júnior, que detalha as provas colhidas pelo Estado; elas balizam a ação no STF. 

"O estado do Piauí entrou com uma Ação Civil Originária tentando que se faça prevalecer os limites territoriais definidos em documentos históricos, entramos com uma ACO no ano de 2011, e com base o nosso direito leva em consideração os documentos históricos que são: o decreto imperial, a convenção interestadual entre as partes; os marcos naturais, que foram definidos como o divisor de águas e a cumeeira, o ponto mais alto da Serra da Ibiapaba; além das cartas cartográficas", frisou. 

De acordo com Pierot Júnior, a tese do Piauí é bem fundamentada e há a expectativa que no máximo até maio do próximo ano o Exército finalize o laudo pericial da região. 

"O Exército está se debruçando - assim por dizer - como órgão pericial, órgão que vai encontrar uma solução do ponto de vista técnico, com base nesses documentos, o Estado do Ceará tenta colocar uma tese socioeconômica como defesa do território atualmente ocupado por eles, mas é fato que a tese do Piauí se fundamenta em documentos históricos, cartas cartográficas e marcos naturais, esperamos que após a perícia do Exército que está fazendo a vistoria in loco agora até outubro de 2023 e terá um encerramento a partir de maio do próximo ano, exista um laudo que possa concluir sobre essas divergências apontadas por ambos os Estados", cravou.

As provas apresentadas pelo Piauí são robustas e contradizem dois mitos relacionados à disputa. Primeiramente, refutam a alegação de que o Piauí nunca teve litoral e a ideia de que o Ceará teria cedido esse território ao estado. Em segundo lugar, desmentem a suposta cessão do trecho da Serra da Ibiapaba ao Ceará nessa troca.

As regras para divisão territorial remontam a 1718, quando foi estabelecida a Capitania do Piauí, que permaneceu sem governador até 1758, quando foi desmembrada do Maranhão. Posteriormente, foi elaborado o primeiro mapa, seguindo critérios do Tratado de Madrid, incluindo o princípio do uti possidetis, ita possideatis: quem possui de fato, deve possuir de direito. Outro aspecto relevante é a norma para divisão territorial baseada nas características geográficas, considerando o divortium aquarum, o divisor de águas, quando a divisão ocorre por meio do relevo da região. Na Serra, o ponto mais elevado serve como divisor natural, delineando o território piauiense de um lado e o cearense do outro.

Pierot Júnior espera que após o laudo pericial, a relatora do caso volte a dialogar com representantes do Piauí e do Ceará, assim o PGE espera que seja encontrada uma solução que contemple os Estados. O discurso do Piauí é conciliatório. 

"Eu costumo colocar que não seria exatamente litígio, não seria exatamente uma disputa, mas a gente espera que a partir do laudo do Exército tenhamos diretrizes para definição dessa demanda sobre os limites territoriais entre o Estado do Piauí e o Estado do Ceará, o Exército apresenta a conclusão do laudo dele em meados do próximo ano e após isso vai para a conclusão da relatora do caso, que é a ministra Carmen Lúcia, vai sentar provavelmente com representantes do Estado do Ceará e do Estado do Piauí e acredito que seja encontrada uma solução que contemple os anseios daquilo que o Direito prevalece".