O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45/19 que trata da reforma tributária, declarou que a proposta contempla a isenção da cesta básica e estabelece sua inclusão na Constituição. "Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres", disse. Ele afirmou ainda que incluiu no texto benefícios às cooperativas.
Durante a sessão do Plenário realizada na quarta-feira (5), o relator apresentou a leitura do parecer preliminar sobre a reforma. A discussão da proposta está agendada para iniciar às 11 horas desta quinta-feira (6), sendo que a votação está programada para ocorrer a partir das 18 horas.
Aguinaldo Ribeiro destacou que a proposta em discussão não abrange todos os pontos negociados com governadores e prefeitos, ressaltando a necessidade de aprimoramento por meio de negociações adicionais. Ele anunciou que planeja dialogar nesta quinta-feira (6) com os prefeitos Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, e João Campos, do Recife, visando alcançar um acordo federativo.
"Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando os ajustes", disse. O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.
Além disso, nesta quinta-feira, haverá alterações nos critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, bem como na distribuição automática aos municípios da parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também serão abordadas questões relacionadas à Zona Franca de Manaus.
O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A proposta prevê a centralização e organização da arrecadação do IBS pelo Conselho Federativo. Além disso, serão instituídos fundos com o objetivo de compensar as perdas dos entes federativos, impulsionar o desenvolvimento regional e fortalecer as iniciativas de combate à pobreza.
(Com informações da Agência Câmara)
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