Sefaz prepara ato para cumprir o teto do ICMS e modificará LOA no Piauí

Em entrevista ao Meio Norte, o secretário de Fazenda Antônio Luiz explicou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está estudando qual será o instrumento legal utilizado para o cumprimento do teto do ICMS.  

Assim, a Sefaz prepara uma minuta para que a PGE oriente qual o melhor caminho. “Vamos agora preparar uma parte pode ser via decreto, que tem a ver com a regulamentação do próprio convênio Confaz, com relação a redução da alíquota o ato mais apropriado pode ser uma lei, estamos preparando uma minuta para a PGE nos orientar se será melhor uma lei para essa redução”.  

Secretário de Fazenda Antônio Luiz em entrevista ao Meio Norte (Foto: Francy Teixeira)De acordo com o líder da pasta, as maiores reduções poderão ser percebidas na gasolina e energia elétrica. Antônio Luiz reitera, no entanto, que a queda dependerá de cada posto de combustível, de cada operação, sinalizando que o Estado não tem como disciplinar tal cálculo.  

“Ela determinou após análise com a PGE, e com a Sefaz, que a Sefaz preparasse juntamente com a PGE os atos normativos necessários, que deem segurança jurídico para o cumprimento da lei 194 federal, de modo que haja redução das alíquotas em 18%, tanto para energia, quanto para combustíveis, comunicação, incluindo transporte coletivo, alguns já estão com a alíquota menor, vamos preparar os atos para que reduza, basicamente a gasolina, a energia elétrica que vão sofrer a redução maior, então todos os atos serão arrumados para que se tenha segurança jurídica, agora, se vai reduzir o posto na bomba depende de cada posto, de cada operação, de cada gestor”.  

Perda na arrecadação em 2022 deve chegar a R$ 750 milhões

Em relação ao teto do ICMS, o secretário de Fazenda destacou que a perda na arrecadação ao longo deste ano pode chegar a R$ 750 milhões, subindo para R$ 1,5 bilhão em 2023. Antônio Luiz ainda sinalizou para a expectativa de que o Supremo faça uma revisão na lei. “Esse ato terá um impacto muito complicado, porque dá a ideia de mais ou menos R$ 1,5 bilhão por ano, então se olhar no termo por mês daria R$ 750 milhões nesse ano de 2022, nós esperamos que haja alguma reversão jurídica no STF”.  Lei Orçamentária Anual será modificada para se adequar ao teto do ICMS, que incide por exemplo, sobre os combustíveis (Foto: Fernando Frazão)Para este ano, o secretário pontuou que não deverá ter dificuldades no pagamento de pessoal, no cumprimento das despesas obrigatórias, agora no ano que vem o problema tende a ser maior, assim, será feita uma modificação na lei orçamentária anual (LOA) com a nova previsão.  

“O Estado do Piauí tá equilibrado financeiramente, então ainda consegue andar tranquilamente por algum tempo, mas de qualquer maneira quem vai assumir o Governo ano que vem terá que pegar uma grande perda, e esse ano já, vamos ter que mudar a LOA para adequar as receitas e despesas, pois vamos terminar o ano sem o superávit como se previa", disse.