Semana do STF terá estreia de Dino em julgamento que pode tirar mandato de 7 deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a semana com a estreia do novo ministro, Flávio Dino, que tomou posse na última quinta-feira (21), enquanto também continua o julgamento sobre as regras das sobras eleitorais, o qual poderá resultar na anulação da eleição de sete deputados. Simultaneamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a analisar resoluções com sugestões de alterações nas regras para as eleições municipais deste ano.

O primeiro julgamento presencial do ministro Flávio Dino ocorrerá na terça-feira (27), na Primeira Turma. Entre os casos a serem analisados está um habeas corpus de um advogado denunciado por corrupção ativa, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro.

Na Segunda Turma, que não conta com a participação do novo ministro, serão discutidos recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) contestaram essa decisão.

Mudança nas regras das sobras eleitorais

Na quarta-feira (28), Flávio Dino participará de sua primeira sessão no plenário do STF. O tribunal continuará a analisar uma mudança nas regras das sobras eleitorais feita em 2021. Até o momento, três ministros votaram contra a alteração, enquanto dois defenderam sua correção. Contudo, há divergências nos votos, especialmente sobre o impacto nos parlamentares eleitos em 2022.

A pauta do STF também inclui a conclusão do julgamento sobre demissão imotivada de servidores de empresas públicas. No início do mês, os ministros decidiram que empresas estatais precisam apresentar motivação ao demitir funcionários contratados por concurso público. No entanto, alguns detalhes da tese de repercussão geral ainda precisam ser definidos.

Ao mesmo tempo, na terça-feira, o TSE iniciará a análise das resoluções com sugestões de alterações nas regras para as eleições municipais. Dentre os temas a serem discutidos estão o uso de inteligência artificial em propagandas eleitorais, a realização de transmissões ao vivo em residências oficiais e mudança na autodeclaração de raça entre as eleições.

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