Senado desarquiva projeto de Ciro Nogueira que extingue saída temporária

Foi aprovado na última terça-feira (02), no Plenário do Senado, dois requerimentos para desarquivar projetos de lei antigos. Entre eles, estão 22 projetos do senador piauiense Ciro Nogueira (PP), que agora devem voltar a tramitar na casa. 

Um dos projetos desarquivados se trata do PL 31/2018, que dispõe sobre a extinção das saídas temporárias de presos no Brasil. Apesar de lembrar que a iniciativa de conceder o benefício aos detentos tem o objetivo de promover a ressocialização de presos, através do convívio familiar, o projeto destaca que o efeito obtido é o inverso do esperado.

"Todavia, o que vemos, ano após ano, é o contrário da ressocialização. Expressivo número dos condenados não retorna ao estabelecimento penitenciário. A sociedade assiste estarrecida esses indivíduos, que receberam o decreto condenatório do Estado, voltarem a cometer graves crimes; voltarem a matar, roubar e estuprar, o que retira a credibilidade da justiça e reforça a sensação de impunidade", diz o texto.

O senador reforça ainda que, com as saídas temporárias dos detentos, os policiais se sentem impotentes por, diversas vezes, terem que realizar novamente a prisão de um criminoso que use o tempo em liberdade para voltar a cometer delitos.

O sistema de segurança pública não consegue controlar a criminalidade em nosso país. As polícias, por sua vez, sentem-se impotentes, por já terem feito seu papel de prender e investigar o ato criminoso anterior e por serem acionadas novamente para apurar crimes cometidos por um indivíduo que, em vez de estar solto, deveria estar cumprindo regularmente sua pena dentro do estabelecimento prisional.