STF decide destino de Zambelli por porte de arma e perseguição eleitoral

Preparando-se para um significativo embate jurídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início às deliberações sobre o destino da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A investigação gira em torno de um incidente no qual Zambelli é acusada de empunhar uma arma de fogo e perseguir um homem pelas ruas de São Paulo às vésperas das eleições de 2022. O caso da acusação, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), obteve sua primeira validação à medida que o ministro Gilmar Mendes iniciou a votação a favor da acusação contra a parlamentar.

Mendes afirmou que a "exibição ostensiva de uma arma de fogo na véspera das eleições, em uma situação vedada e arriscada, somada à perseguição e imposição de restrições espaciais à vítima" foi comprovada. O juiz enfatizou ainda que, embora a bolsonarista "possa possuir uma autorização para porte de arma, seu uso além dos limites da defesa pessoal de forma pública e notória, especialmente às vésperas de uma eleição, teoricamente implica responsabilidade."

Acusações

Em fevereiro, Zambelli enfrentou acusações da PGR, incluindo posse ilegal de arma de fogo e coação ilegal através do uso do objeto. Se essas acusações forem mantidas, um processo formal contra a deputada será instaurado, concedendo a ela a oportunidade de apresentar sua defesa. Os procedimentos do julgamento, envolvendo a coleta de evidências e depoimentos, seguirão adiante. Somente após todas as fases serem concluídas e os méritos do caso serem minuciosamente examinados, a Suprema Corte emitirá um veredicto de culpa ou inocência.

Dentro da acusação, a PGR busca adicionalmente uma condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 100.000 contra a parlamentar. A acusação também insta a apreensão da arma de fogo e a revogação permanente da autorização de porte de arma de Zambelli.

Lindôra Araújo, vice-Procuradora Geral, argumentou que a bolsonarista não possuía autorização para empregar sua arma de fogo da maneira alegada, afirmando que "a autorização para posse de arma de fogo concedida à acusada destina-se exclusivamente à defesa pessoal, jamais para restringir a liberdade de um interlocutor e coagi-lo a se desculpar por suas posições políticas."

Em resposta, a equipe de defesa de Zambelli alegou que Lindôra Araújo havia negligenciado detalhes cruciais em sua avaliação. Eles também enfatizaram que a autorização de porte de arma de deputada é de competência federal, diferenciada das licenças concedidas a Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), que supostamente estariam proibidos de portar armas na véspera das eleições.

Perseguição

No dia do incidente, Zambelli supostamente sacou sua arma de fogo, atravessou a rua e entrou em um bar para perseguir um homem negro em São Paulo após um desentendimento com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibir colecionadores, atiradores e caçadores de portar armas no dia das eleições e nas 24 horas que antecedem e sucedem o evento, Zambelli teria sido isentada pela polícia.

Em dezembro, Gilmar Mendes suspendeu a autorização de porte de arma de Zambelli e emitiu um prazo de 48 horas para que ela entregasse suas armas. O ministro simultaneamente iniciou uma investigação sobre as ações da parlamentar alinhada ao governo Bolsonaro.

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