STF retoma julgamento do Marco temporal e 5 ministros ainda vão votar

Hoje, em 20 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento foi interrompido em 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, o último a votar, expressou seu quarto voto contrário ao marco. 

Até agora, o placar está 4 votos contra a tese e 2 a favor. Além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se posicionaram contra o marco temporal, enquanto Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.

Moraes votou contra a imposição de um limite temporal, mas propôs a possibilidade de indenização para particulares que adquiriram terras de boa-fé. Isso implicaria compensação por benfeitorias e pela terra em si para os proprietários que, de boa-fé, receberam títulos de terras que, posteriormente, foram designadas como áreas indígenas. 

No entanto, essa possibilidade de indenização por parte do governo é criticada por grupos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera essa possibilidade "desastrosa", podendo inviabilizar as demarcações. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) argumenta que tal opção pode aumentar os conflitos no campo.