STJ mantém decisão do TCU e condena Deltan por diárias da Lava Jato

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (7), por uma votação apertada de 6 votos a 5, manter a condenação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol. A condenação determina que ele ressarça os valores indevidamente gastos com diárias e passagens aéreas durante sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o modelo  usado para manter a força-tarefa foi causou um prejuízo de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

Logo depois da decisão do STJ, a Justiça Federal em Curitiba acatou um pedido de liminar feito pelos advogados de Deltan e suspendeu a condenação. No entanto, o ministro Humberto Martins, do STJ, aceitou um recurso da União e determinou que o processo volte a tramitar no TCU. A decisão do STJ representa mais uma derrota para Dallagnol. Mais cedo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido para suspender a decisão que cassou o mandato do ex-deputado.

Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que Deltan Dallagnol tentou contornar a Lei da Ficha Limpa ao solicitar sua exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para investigar sua conduta na condução dos casos da Lava Jato. A defesa de Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer nas eleições.

Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados acatou a decisão do TSE e declarou a perda do mandato de Deltan Dallagnol. Nesta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu  que a vaga deixada pelo ex-deputado na Câmara será ocupada por Luiz Carlos Hauly, do Podemos, pelo estado do Paraná. Hauly já ocupou diversos mandatos na Casa, mas não foi eleito no pleito de 2022.

A decisão de Dias Toffoli foi motivada por um recurso apresentado pelo Podemos para contestar a recontagem de votos realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná após a cassação do mandato de Deltan pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido argumentou que a vaga do ex-procurador da Lava Jato deveria ser ocupada pelo suplente da legenda, e não pelo candidato Itamar Paim, do PL.