TCU: pastores usaram MEC para desviar dinheiro público para 'escolas fake'

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que ocorreram irregularidades na atuação de pastores no Ministério da Educação e no direcionamento de verbas para a construção de "escolas fictícias" durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses esquemas foram inicialmente revelados pelo Estadão e culminaram na prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Em março de 2022, o Estadão revelou a existência de um gabinete paralelo formado por pastores que controlavam a agenda e a liberação de recursos do MEC. Este esquema envolveu solicitação de propina em ouro, escondida em um pneu. Adicionalmente, o ministério autorizou a construção de 2 mil escolas sem orçamento adequado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estava sob o comando do então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

O TCU constatou que o FNDE não aplicou um critério de ranqueamento para selecionar os municípios que receberiam os recursos liberados pela autarquia. O relatório do tribunal destaca a ausência de critérios técnicos objetivos para o repasse desses recursos.

Em um dos casos revelados pela reportagem, o prefeito e o secretário municipal de Educação de Guatapará (SP) estiveram presentes em uma reunião no MEC com os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura em 23 de dezembro de 2020. No dia seguinte, foi empenhado o montante de R$ 3 milhões para o município.

Ambiente propício

O acórdão do TCU, aprovado em 22 de novembro, afirma que toda essa situação evidencia a existência de um ambiente institucional propício ao favorecimento, durante a pandemia, de entes federativos cujos representantes, institucionais ou não, tinham acesso aos dirigentes do FNDE e poderiam direcionar esses recursos conforme considerassem mais convenientes.

O Estadão também revelou que um consultor do FNDE recebeu pelo menos R$ 2,4 milhões para facilitar o recebimento de verbas por prefeituras do Maranhão. O consultor, Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima, acessou sistemas eletrônicos do FNDE e deu andamento a processos de municípios que contrataram os serviços de sua empresa.

O TCU apontou conflito de interesses na atuação do consultor, afirmando que ele deveria ser considerado impedido de atuar no FNDE ou, no mínimo, em determinados processos nessa autarquia, em vez de ser remunerado pelo Erário para defender interesses privados.

Quanto às "escolas fictícias", o TCU determinou que o FNDE anule a celebração de termos de compromisso para construção, ampliação e reforma de escolas que não tenham sido aprovadas com projeto definitivo e que não tenham perspectiva de conclusão efetiva, suspendendo a liberação de recursos públicos para essas instituições. A autarquia também deve adotar critérios técnicos e objetivos na definição dos Estados e municípios beneficiados com as verbas, buscando maior transparência no direcionamento desses recursos.

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