TSE condena Bolsonaro e o declara inelegível por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder e deixar o ex-presidente inelegível por 8 anos. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (30). Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os únicos votos contra foram o de Raul Araújo e Nunes Marques. Moraes acompanhou o relator integralmente, e placar do julgamento terminou em 5 a 2.

Em seu voto, Cármen destacou que Bolsonaro realizou ataques graves a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TSE, utilizando informações já refutadas. A ministra ressaltou que é legítimo fazer críticas ao Judiciário, porém, enfatizou que um servidor público não pode, em um ambiente público, promover ataques contra os magistrados como se isso não afetasse a instituição.

Após quatro dias de sessões, restam os votos de dois ministros para a conclusão do caso. A plenária está em curso e é transmitida ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral, no YouTube.

Na terça-feira (27), o relator Benedito Gonçalves anunciou o primeiro voto pela condenação. Ontem (29), Floriano Marques e André Ramos Tavares acompanharam o entendimento do relator.  Além disso, todos os quatro ministros votaram favoráveis pela rejeição da denúncia contra Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Na semana passada, as partes envolvidas no processo tiveram a oportunidade de se manifestar. Foi apresentada a defesa de Bolsonaro, o posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE) e os argumentos do Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação.