Na próxima quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar e julgar o processo que pode fazer com que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perca a sua legibilidade.
O plenário pode se estender por mais de um dia. Por isso, o TSE também reservou as sessões dos dias 27 e 29 para analisar o caso.
A ação contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto foi protocolada pelo PDT, que questionou a gestão de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores do Palácio do Alvorada, em julho de 2022.
O partido de centro-esquerda deseja que o ex-presidente perca a legibilidade por práticas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação de massa.
Quando ocupava a cadeira presidencial, Bolsonaro disparou acusações sem provas para promover a dúvida generalizada em relação à segurança das urnas e ao processo eleitoral. A reunião foi disseminada por canais oficiais do governo para atingir um número significativo de eleitores.
O caso será julgado no conselho da Corte Eleitoral, tendo os ministros Alexandre de Moraes na presidência e Benedito Gonçalves na relatoria, além da participação de Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.
Requerimento pede inelegibilidade
O Ministério Público Eleitoral defende a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo como punição pela má conduta ao longo dos quatro anos de gestão.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve violação do limite de poder estabelecido porque Bolsonaro não tinha a permissão de usar os recursos do Estado para impulsionar a propagação de informações falsas sobre as eleições.
"A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos", relatou o vice-procurador-geral.
"Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado", continuou Gonet.
Defesa de Bolsonaro levanta mais dúvidas
Já a defesa do ex-presidente declarou ao TSE que o encontro entre embaixadores e representantes políticos foi pautado pela esfera partidária, e não pelo caráter político.
Os advogados também alegaram que as falas sobre as urnas fizeram parte de um "debate de ideias" para incentivar o aperfeiçoamento do sistema de votação do país.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link