Nesta quinta-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade rejeitar a primeira das duas ações eleitorais que estavam em julgamento contra a campanha presidencial de Lula (PT) no ano passado. Essa ação havia sido apresentada pela coligação de Bolsonaro, que buscava a reeleição e que foi derrotada por Lula.
A coligação bolsonarista alegava que a campanha de Lula havia utilizado propaganda paga na internet para distorcer a verdade sobre as condenações do presidente na Operação Lava Jato e para ocultar informações que não fossem politicamente convenientes do ponto de vista eleitoral.
A ação argumenta que, ao pesquisar durante as eleições as palavras-chave "Lula condenação", "Lula Tríplex" e "Lula corrupção PT", o Google dava como resultado uma página com anúncios pagos pela coligação do petista, que diziam que ele foi perseguido e absolvido.
"Não foi demonstrada a 'ocultação de páginas' por 'conveniência eleitoral'. Não foi demonstrado que o conteúdo de destino 'falseava a verdade'. Não foi demonstrado que a contratação do anúncio foi capaz de alterar o padrão de funcionamento do Google Ads", disse o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, ao ler seu voto nesta quinta-feira. "Fato é que os investigantes [chapa de Bolsonaro] nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação do eleitorado."
Antes da exposição do voto do ministro Benedito, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, já havia se posicionado a favor do arquivamento das solicitações. Nessa sessão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está avaliando as chamadas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) relacionadas a Lula, que são processos destinados a prevenir condutas que possam prejudicar a equidade da competição nas eleições. Estas ações judiciais têm o potencial de resultar na cassação de mandatos e na inelegibilidade de candidatos.
Na peça que foi apresentada contra Lula, o advogado da chapa de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, diz que "o fato contra o qual se insurge, nesta oportunidade, é a utilização de propaganda paga na internet, promovida com a intenção de ocultar e/ou falsear a verdade acerca das condenações sofridas".
"A propaganda paga serve para omitir outras páginas que não eleitoralmente convenientes, expondo o eleitor à propaganda eleitoral em contexto diverso daquele legalmente permitido", acrescenta, afirmando ainda que os resultados poderiam enganar "eleitores mais simples", que buscariam informação isenta. A rejeição da ação contra Lula pelo TSE foi unânime. O tribunal ainda julgará uma segunda ação da campanha de Bolsonaro contra o presidente.
(Com informações da FolhaPress - José Marques)
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