TSE retoma julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleições

Nesta terça-feira, 17 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento de três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. O processo teve início na semana passada, mas foi interrompido após as alegações da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pleiteou o arquivamento das ações contra o ex-presidente.

Em caso de condenação, Bolsonaro poderá ser considerado inelegível por oito anos, pela segunda vez. No entanto, o período de inelegibilidade de oito anos permanece vigente devido à primeira condenação e não será aplicado duplicadamente.

Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele protagonizou uma reunião com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde criticou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto, embora tenha sido absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, também é alvo do novo julgamento.

PROCESSOS

No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) em 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada. Durante essa transmissão, ele apresentou propostas eleitorais e solicitou votos para candidatos apoiados por ele.

O segundo processo se refere a outra transmissão ocorrida em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua própria candidatura e para aliados políticos que também estavam disputando as eleições, chegando a exibir os "santinhos" das campanhas.

Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos entre os dias 3 e 6 de outubro. Durante essa reunião, Bolsonaro anunciou apoio político para a disputa do segundo turno.

DEFESA

No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa. Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

“Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais”, afirmou.

(Com informações da Agência Brasil)