O PGR ressalta que, de 1988 a 2017, o indulto coletivo foi progressivamente ampliado, beneficiando cada vez mais condenados.
A versão atual do decreto deve reduzir o limite de armas de fogo por cidadão, além de centralizar o controle desse material na Polícia Federal.
Projeto do deputado Coronel Telhada classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma
Dentre as principais mudanças propostas pelo PL 3.713/2019, está o aumento de três para seis do número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs.
A portaria determina que o proprietário que descumprir a determinação estará sujeito a apreensão de suas armas e poderá ser alvo de apuração
Para a maioria do Plenário, a matéria é da competência tanto dos estados quanto da União.
Medida suspende novos registros de armas e clubes de tiro e restringe tamanho do arsenal permitido a civis
O ex-governador do Maranhão é um dos cotados para ser ministro da Justiça e Segurança Pública
O colegiado julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6973 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Especialistas veem perigo em armar cidadãos. Atiradores esperam mais incentivos do governo
O parlamentar piauiense apresentou três novos projetos de lei que buscam aumentar a pena máxima para os homicídios
Segundo especialista em segurança pública, isso se deve à ineficiência dos governos, a nível estadual, em prover a segurança pública
Entre 2008 e 2018, o número de homicídios de pessoas negras no Brasil cresceu 11,5%
Nova regra permite carregar arma por toda a extensão da propriedade. Até então, lei previa que a posse era restrita à sede do imóvel rural.
Comissão ouve na terça-feira o autor da proposta da reforma tributária
O presidente Jair Bolsonaro já editou dois decretos sobre o assunto (9.785 e 9.797). O segundo foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22).
Tem nova regra na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa
Além de Bolsonaro, a ministra Rosa Weber deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça dê suas justificativas para o ato
A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas
O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto
Um presidente não tem todo o poder de um país nas mãos.
Muita gente confunde posse de arma com porte de arma.
Segundo texto, moradores de cidades ou estados com taxa de homicídios superior a dez mortos a cada 100 mil habitantes terão posse facilitada
Com 55,15% dos votos, Bolsonaro é o 38º presidente do Brasil