Há uma ressalva para os casos em que houver autorização expressa e prévia do Corpo de Bombeiros.
A punição para quem desobedecer as normas varia desde notificação até multa de R$ 5 mil
No veto o prefeito justificou sua posição alegando não ser competência do município legislar sobre o assunto
Não são poucos os prédios do centro de Teresina que estão sendo utilizados como clínicas ou lojas comerciais.