O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta, descontado o pagamento dos prêmios
Portaria leva em conta parâmetros estabelecidos na medida provisória publicada em 24 de julho de 2023
A previsão é de que o governo possa arrecadar até R$ 2 bilhões em 2024 com a nova regulamentação
Os fundos exclusivos são investimentos personalizados, exigindo um investimento mínimo de R$ 10 milhões para participar.
De acordo com levantamento divulgado nesta sexta-feira (23), o litro da gasolina foi comercializado, em média, a R$ 5,35 o litro.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que o governo deverá editar nos próximos dias uma medida provisória para taxar as apostas eletrônicas esportivas.
A notícia foi bem recebida no setor de jogo. A taxação virá junto com a regulamentação do serviço, o que trará mais segurança jurídica e potencial de negócios.
Na elaboração da medida provisória necessária para colocar ordem no jogo, a equipe de Haddad tem se espelhado em exemplos de outras nações
O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais
Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado
O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (
A novidade na nova legislação é que o cancelamento deverá ser feito de forma imediata pela empresa, independentemente se houver inadimplência no contrato
Todo o anexo de metas e uma série de políticas públicas inseridas pelo Congresso Nacional foram retiradas do texto
O ex-prefeito da capital declarou mais de R$ 1,9 milhão em bens. O prazo para pedir o registro de candidatura vai até 15 de agosto.
Preço da ação será definido amanhã; liquidação ocorre no dia 14
Supremo visa preservar o padrão remuneratório definido pelo legislador sem ofender a cláusula constitucional.
Programa social, com valor mínimo de R$ 400, substitui o Bolsa Família, criado há 18 anos
O sistema de cotas trouxe distorções no mercado de energia e defendeu a celebração de novos contratos em regime de produção independente.
Medida começa a valer no dia 30 de dezembro
Com nova possibilidade de uma nova empresa para ofertar o serviço de Diário Oficial, empresa que detém o monopólio no Piauí está jogando baixo para denegrir imagem do concorrente.
Advogado Luzinaldo Soares decidiu criar uma empresa privada para dar opção para os prefeitos terem essa prestação de serviço e uma livre concorrência.
A nova opção está disponível a partir de hoje e vale apenas para compra de novos imóveis residenciais.
Projeto que previa uso obrigatório foi aprovado pelo Congresso e vetado por Bolsonaro; partidos fizeram acordo pela derrubada. Se senadores confirmarem decisão, uso passa a ser obrigatório.
O site, que não substitui as demais plataformas já disponíveis, tem como funcionalidade exclusiva a realização da consulta
O projeto é aprovado oito meses após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviar a PEC ao Congresso