As corporações continuarão subordinadas aos governadores, e os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes.
A proposta agora vai para o Senado Federal e, se aprovado lá, vai à sanção da Presidência para, então, se tornar efetiva
Para advogada especialista na área de gênero, documento gera 'insegurança jurídica' e está em desacordo com a legislação.
Pagamento de aluguéis será incluído entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
Proposta faz mudanças no Código Penal e na lei de crimes hediondos
Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal
Fábio Tuffy Felippe se apresentou à Delegacia da Mulher no Rio
Documento afirma que mulher saiu do país por conta das ameaças
Esterilização seria para combater a criminalidade e a miséria.
Havia sido indicado para administrar recursos no valor de R$ 100 mi
Quem cometer crime contra a mulher pode ficar sem guarda dos filhos
Temas polêmicos devem dominar pauta do Senado e da Câmara
Equipe econômica avalia mudar valor dos benefícios
Silas defende a Emancipação Penal
Silas Freire é um dos maiores defensores da proposta
Ela afirmou que não cometeu os crimes pelos quais é acusada
Delano escreveu uma carta que foi lida por seu advogado em rádio
Queria deixar um legado mais positivo para as mulheres”, disse
A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados
"A democracia é o lado certo da história", declarou
Participou da entrega de unidades do "Minha Casa, Minha Vida''
O objetivo de ampliar o diálogo sobre a Lei do Feminicídio
A mudança legislativa traz também novos desafios
A menção de cunho religioso nunca chamou tanto a atenção como agora
A punição para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Enquanto isso, a pena para homicídio simples é de seis a 20 anos.