A articulação política está sob pressão, com dificuldades na interlocução com o Parlamento enfrentadas pelo ministro Alexandre Padilha
A nova diretriz fiscal figurava como uma das principais prioridades do Executivo para a segunda metade do ano
Dentre as propostas há o marco fiscal, a reforma tributária e o imposto adicional para a classe economicamente mais favorecida
O objetivo desse bloqueio temporário é ajustar as contas públicas diante das necessidades orçamentárias do país.
Essa medida visa reduzir as despesas discricionárias do Orçamento para cumprir a regra do teto de gastos.
O debate foi solicitado pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que defende a discussão sobre os efeitos positivos da reforma tributária.
Deputado diz que Executivo vai aproveitar propostas que já tramitam no Congresso
Em seu discurso, Arthur Lira defendeu a democracia e as prerrogativas e liberdade de expressão dos parlamentares
Ministério do Desenvolvimento afirma que benefício bimestral será mantido em 100% do valor do botijão de gás.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou
Neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (2) que o governo "não aceitará" o déficit previsto para a economia brasileira.
O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado após a promulgação da PEC da Gastança, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos
A votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21)
O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (
O placar de votação do texto-base foi de 331 votos contra 163 — eram necessários 308 votos para a aprovação do texto-base
O reajuste aos ministros do Supremo era necessário, justamente, para destravar o aumento também para os congressistas.
A proposta permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023.
O placar de votação foi de 331 votos favoráveis contra 168 —eram necessários 308 votos
Para o petista, a decisão é uma forma de inclusão dos mais vulneráveis economicamente.
Futuro ministro da Economia foi questionado sobre decisão de Gilmar Mendes segundo a qual verba para renda mínima está fora do teto de gastos. Previsão da Câmara é votar PEC nesta terça